Está se aproximando a data de realização da declaração do Imposto de Renda 2023. Prevista para acontecer entre o 15 de março e o dia 31 de maio, a declaração de IR é uma das principais responsabilidades fiscais do país, que no ano passado atingiu 36,3 milhões de brasileiros, 2,1 milhões a mais que o previsto.
Isso se dá, em parte, pelo fato de a tabela de recolhimento — que acompanha os rendimentos individuais — seguir sem reformas desde 1996, e deste modo, brasileiros que antes eram isentos acabaram entrando na faixa tributável em razão dos aumentos salariais que acompanham a inflação.
Soma-se a isso os diversos debates sobre reformas do IR que tramitaram no Senado — sem, no entanto, entrarem em vigor — e o resultado é uma série de brasileiros sem saber se devem ou não declarar ao Leão neste ano.
A situação fica ainda mais complicada para profissionais autônomos e liberais, já que muitas das vezes, estes profissionais realizam toda a gestão dos negócios individualmente. Por isso, se você se enquadra em algum destes segmentos, confira neste artigo como declarar IR como autônomo ou profissional liberal.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda foi sancionado pela Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e em sua forma tributável sobre a pessoa física, avalia a evolução econômica e patrimonial do contribuinte no ano-calendário anterior.
Deste modo, para aqueles que tenham atingido rendimento anual superior a R$28.559,70 ou realizado operações financeiras passíveis de tributação pelo IRPF, torna-se obrigatória a declaração.
Outras movimentações que podem gerar obrigatoriedade de declarar a IR em 2023 são:
- Mudar para a condição de residente no Brasil em qualquer momento do ano apurado e estar em território nacional no último dia do ano;
- Tomar posse ou propriedade de bens, ou direitos, cujo valor apurado supere R$300 mil durante o último dia do ano;
- Escolher a isenção do IR sobre venda de imóveis residenciais, e utilizar a quantia na aquisição de outros empreendimentos no Brasil, havendo até 180 dias entre a venda e a compra;
- Realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias ou similares;
- Faturar mais de R$40 mil em ganhos não tributáveis, já tributados ou isentos;
- Obter ganho de capital tributável em operações de alienação de bens ou direitos em que foi apurado para o IR;
- Faturar mais de R$ 142.798,50 derivados de atividade econômica classificada como rural (agricultura, pecuária, extrativismo, etc.).
Agora que você já conhece as regras para recolhimento, é hora de declarar IR como autônomo ou profissional liberal. Entretanto, é importante primeiramente conhecer as distinções entre estas duas categorias de trabalhadores.
Qual a diferença entre profissionais autônomos e o que são profissionais liberais?
Autônomos e profissionais liberais são duas diferentes modalidades de prestadores de serviços, entretanto, com definições distintas diante da legislação.
Profissionais liberais são indivíduos cujo exercício da profissão demanda uma formação técnico-científica e um vínculo ao conselho profissional de classe correspondente à sua profissão, têm flexibilidade de escolher o modo como vão atuar — sendo a modalidade autônoma uma das opções — e podem ser contadores, jornalistas, advogados, médicos, etc.
Já autônomos, quando assim referenciados, são prestadores de serviço que trabalham por via de um contrato preestabelecido ou por unidade de serviço, normalmente não firmando vínculo empregatício mensal, estabelecendo relação subordinação com o tomador.
Tais profissionais podem trabalhar como pessoa física ou abrir CNPJ. São exemplos: motoristas de aplicativos, pintores, entregadores, fotógrafos, garçons, dentre outros. Ainda que não apresentem nenhum rendimento retido na fonte, estão obrigados a declarar IR caso atinjam algum dos critérios citados.
Como declarar IR como autônomo ou profissional liberal?
Agora que você já tem clareza do que caracteriza o autônomo ou profissional liberal, deve ter em mente que a declaração de IR para estes dois profissionais se dá do mesmo modo como ocorre para qualquer outro segmento, seja em regra ou forma de realização.
Primeiramente, deve-se conhecer as margens de contribuição, determinadas pela faixa de arrecadação de IR em que o autônomo ou profissional liberal se enquadra. Conforme a tabela em vigência, as alíquotas são divididas pelas chamadas faixas do IRPF e ficam definidas do seguinte modo:
- Faixa 1 – alíquotas zeradas para valores inferiores a R$1.903,98;
- Faixa 2 – alíquotas de 7,5% para rendimentos entre R$1.903,99 e R$ 2.826,65;
- Faixa 3 – alíquotas de 15% para rendimentos de R$2.826,66 a R$3.751,05;
- Faixa 4 – alíquotas de 22,5% sobre rendimentos entre R$3.751,06 e R$4.664,68;
- Faixa 5 – alíquotas de 27,5% para rendimentos superiores a R$4.664,68.
Como declarar seu IR:
Confira agora qual o processo para efetivar sua declaração de IR 2023.
- Recolha os comprovantes de todos os rendimentos tributáveis que componham sua renda, sejam salários, aluguéis, aposentadorias e congêneres;
- Faça o download do aplicativo ou programa do IRPF 2023 compatível com seu dispositivo;
- Caso seja sua primeira vez, selecione a opção de “criar uma nova declaração”. Caso não seja, você pode utilizar a declaração pré-preenchida e apenas modificar o que for preciso;
- Selecione entre declaração de IR simplificada ou não, conforme for mais vantajoso para aquisição de descontos de restituição.
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