Com o passar dos anos o surgimento de prestadores de serviço que atuam como PJ (pessoa jurídica) se tornou cada vez mais comum no mercado de trabalho. Entretanto, mesmo com a sua popularidade crescendo de forma exorbitante, ainda existem algumas pessoas que se confundem sobre os detalhes e características desse tipo de profissional e até chegam a confundi-lo com profissionais autônomos e liberais.
Para esclarecer de uma vez por todas e desmistificar esse tipo de profissional, hoje o nosso artigo irá tratar desse assunto que pode parecer um pouco nebuloso e complicado de uma maneira fácil e simples de se compreender. Seja você alguém que quer sair da CLT e cogita se tornar PJ, dono(a) de uma empresa que pensa em contratar esse tipo de profissional ou simplesmente alguém que sente curiosidade pelo assunto, continue lendo, esse artigo é para você!
A tendência e a demanda por profissionais PJ têm crescido principalmente no mercado de tecnologia onde os profissionais têm uma maior facilidade de prestar serviços pontuais ou participar de projetos únicos durante um determinado período, em alguns casos até mesmo de casa na modalidade home office. Assim, eles não precisam ter nenhum vínculo empregatício com a empresa para prestarem serviços a ela.
Mas afinal, o que é um prestador de serviços PJ
Para de fato compreendermos o que vem a ser um profissional liberal, peguemos para efeito de comparação um profissional que trabalha no regime CLT. Na CLT o profissional possui um vínculo empregatício com a empresa, além de que todas as responsabilidades que uma empresa assume com um profissional CLT agora ficam a cargo do próprio profissional, tais como a declaração do Imposto de Renda e o recolhimento de tributos.
A vantagem disso é que o valor é recebido integralmente sem descontos decorrentes de impostos e INSS, apesar de não o livrar de tais obrigações, uma vez que ficam sob sua responsabilidade. Por isso é sempre recomendado que um profissional que trabalhe como PJ conte com o auxílio de um contador para evitar problemas futuros com a receita federal.
Podemos dizer que o prestador de serviços que atua como PJ é uma empresa de uma pessoa só, uma vez que possui CNPJ, necessário para a qualquer um que pretenda atuar como pessoa jurídica. Por isso além de emitir notas fiscais, declarar IR e pagar tributos é necessário que o profissional se planeje bem pois não conta com aposentadoria, férias remuneradas e 13° salário, benefícios disponíveis para empregados celetistas.
Como ele atua no mercado?
Na maioria dos casos os prestadores de serviços PJ podem possuir uma rotina bem flexível, uma vez que não precisam seguir uma jornada de trabalho determinada pela empresa, não fica subordinado a ela e pode trabalhar com maior autonomia, fazendo os próprios horários. Sua única obrigação é fazer as entregas no prazo.
Detalhes sobre a parceria, prazos de entrega e tudo mais que for relevante nessa parceria são especificados no contrato, inclusive o CNPJ das partes envolvidas e os valores. A relação entre a empresa e o profissional pode ser encerrada a qualquer momento, exceto durante o período especificado no contrato, pois isso configuraria quebra contratual.
Profissionais de diversos setores podem trabalhar como prestadores de serviço na modalidade PJ, alguns exemplos de áreas extremamente compatíveis com esse perfil são:
• Desenvolvimento de software e sites, TI e demais áreas ligadas a tecnologia;
• Design, social media, edição de vídeos, publicidade, audiovisual e afins;
• Elétrica, Encanamento e semelhantes;
• E ainda contabilidade, engenharia, arquitetura, advocacia e muitas mais!
São diversos os motivos que podem levar um profissional a sair da CLT e passar a atuar como pessoa jurídica. Alguns procuram se livrar de altos encargos tributários que são descontados diretamente do salário, outros buscam flexibilidade de horários e possibilidade de trabalhar em projetos diferentes, com empresas diferentes e de qualquer lugar que seja e existem os que querem uma remuneração acima da média do mercado, aumentando a sua margem de ganhos e escalabilidade com possibilidade de constituir uma empresa na sua área com o tempo.
Comparações
O prestador de serviços pj possui muitas diferenças e semelhanças com outros tipos de profissionais. Até aqui estávamos comparando-o com CLT, mas em alguns pontos o PSPJ pode ser confundido com um profissional liberal ou com o autônomo.
Para esclarecermos melhor as individualidades que cada um possui, a seguir serão exploradas as diferenças, bem como as semelhanças entre cada um deles.
Autônomo x Prestador de Serviços PJ
O trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal. Um profissional autônomo pode prestar serviços para empresas ou pessoas durante um certo período sem nenhum vínculo empregatício. Algumas das grandes facilidades para esses profissionais são a possibilidade de atuação no mercado digital, além de ser favorecido por questões tributárias.
Assim como o prestador de serviços PJ, é de sua total responsabilidade os cuidados com a parte financeira, cabendo unicamente a ele se planejar contra possíveis imprevistos ou longos períodos sem conseguir trabalhos. Uma outra semelhança entre esses dois profissionais é a possibilidade de trabalhar de casa na modalidade home office, bem como a flexibilidade de horários já que não precisa cumprir carga horária.
Como se pode ver, existem muitas diferenças também em relação a CLT, onde o profissional não assume riscos, mas tem de cumprir horários, geralmente dentro do ambiente da empresa e tendo de se submeter a direção dela. Um profissional autônomo geralmente também não necessita de um certificado ou qualificação profissional para exercer seu trabalho, um bom portfólio que comprove a sua experiência no mercado através de trabalhos feitos anteriormente já pode ser o suficiente para gerar a autoridade necessária para conseguir clientes.
Um CNPJ também não é necessário ao profissional autônomo, assim, também não precisa gerar notas fiscais. Claro que desde que os seus rendimentos ainda fiquem abaixo dos 81 mil ao ano, pois a partir desse valor já é recomendado possuir ao menos um MEI.
Entre as suas obrigações, o autônomo tem que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e contribuir com o INSS, já que não possui CNPJ. Caso se encaixe na categoria MEI e venha a possuir um CNPJ os rendimentos como autônomo passam para o MEI como empresa e o dinheiro movimentado é tributado e simplificado em uma única parcela paga mensalmente para manter o MEI ativo.
Um profissional autônomo, assim como o PSPJ, possui uma enorme gama de possibilidades de atuação no mercado. Inclusive, pode se dedicar a mais de uma ao mesmo tempo, como é o caso das “eugênicas”, agências digitais onde um único profissional pode exercer atividades como redator, designer, programador, diagramador, tradutor etc.
Todos os profissionais que podem atuar como prestador de serviços PJ também podem optar por atuar como autônomos, geralmente isso acontece quando eles estão iniciando e quando atingem um certo nível passam a ser prestadores se serviços PJ. Assim, a lista de profissões mostrada anteriormente também é válida para esse caso.
Profissional Liberal x Prestador de Serviços PJ
A principal diferença existente entre esses dois profissionais é que o profissional liberal pode ter um vínculo empregatício com uma empresa na modalidade CLT, e inclusive, com mais de uma empresa. Ele literalmente pode ter a sua carteira de trabalho assinada por mais de uma empresa, e deve cumprir com os seus deveres como empregado e usufruir dos benefícios da CLT.
Enquanto o prestador de serviços PJ pode prestar serviços a diversas empresas, mas não como empregado e emitindo notas fiscais, o liberal pode também trabalhar em mais de uma empresa, mas como CLT, resumidamente.
Outro diferencial do profissional liberal é que ele deve necessariamente possuir uma formação técnica para atuar no mercado, além de ser regulamentado e fiscalizado por uma entidade de classe, como a OBA, o CREA e CRM, que são responsáveis pela definição dos procedimentos éticos e técnicos de cada categoria. Deve também ser registrado no seu devido conselho de classe e contribuir com o sindicato da sua categoria.
Apesar de poder possuir vínculo empregatício com outras empresas, não é necessariamente uma obrigação, assim também é possível exercer sua profissão sem o vínculo, ou optar por abrir a própria empresa.
Outro ponto que deve ser destacado é a responsabilidade do profissional, que possui autonomia técnica, o que quer dizer que ele pode responder na justiça por erros cometidos durante o exercício da profissão.
De acordo com a CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais), os profissionais que podem ser enquadrados nessa categoria são:
| ADMINISTRADORES | GEÓLOGOS |
| ADVOGADOS | JORNALISTAS |
| AGRÔNOMOS | LEILOEIROS |
| ARQUITETOS | MÉDICOS |
| ARQUIVISTAS | MÉDICOS VETERINÁRIOS |
| ARTISTAS | MUSEÓLOGOS |
| ATORES | MÚSICOS |
| ATUÁRIOS | NUTRICIONISTAS |
| AUTORES TEATRAIS | OCEANÓGRAFOS |
| BACHARÉIS EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO | ODONTOLOGISTAS |
| BIBLIOTECÁRIOS | PARTEIRAS |
| BIÓLOGOS | PROFESSORES (PARTICULARES) |
| BIOMÉDICOS | PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) |
| CENÓGRAFOS | PROTÉTICOS DENTÁRIOS |
| COMPOSITORES ARTÍSTICOS MUSICAIS E PLÁSTICOS | PSICÓLOGOS |
| CONTADORES | PUBLICITÁRIOS |
| CORRETORES DE IMÓVEIS | QUÍMICOS |
| ECONOMISTAS | RELAÇÕES PÚBLICAS |
| EDUCADORES FÍSICOS | SOCIÓLOGOS |
| ENFERMEIROS | TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
| ENGENHEIROS | TÉCNICOS AGRÍCOLAS |
| ENÓLOGOS | TÉCNICOS EM CONTABILIDADE |
| ESCRITORES | TÉCNICOS EM RADIOLOGIA |
| ESTATÍSTICOS | TÉCNICOS INDUSTRIAIS |
| FARMACÊUTICOS | TECNÓLOGOS |
| FISIOTERAPÊUTAS | TERAPEUTAS OCUPACIONAIS |
| FONOAUDIÓLOGOS | TRADUTORES |
| FOTÓGRAFOS | ZOOTECNISTAS |
A forma de tributação dos profissionais liberais pode ser diferente a depender da sua situação profissional, seja ele com ou sem vínculo empregatício, ou até mesmo prestando serviços para pessoa física, a forma de tributação pode ser totalmente diferente, em alguns casos sendo da responsabilidade dele ou não.
Caso o profissional liberal opte por abrir uma empresa, então ele se assemelha um pouco com o prestador de serviços PJ a depender do tipo e do porte da sua empresa. Entretanto, diferente do prestador de serviços PJ, ele não pode se encaixar como MEI, já que esta categoria foi criada especialmente para formalizar profissões que não são regulamentadas por conselhos de categoria.
Para abrir uma empresa, o profissional liberal geralmente se enquadra em outros portes, como ME e EPP.
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Tanto no processo de abertura de empresa, como a organização financeira e de tributação é recomendado aos profissionais PJ e liberal procurar o auxílio de um contador.
Concluindo…
Apesar de geralmente serem confundidos entre si, todos esses tipos de profissionais possuem as suas individualidades e diferenças. Um prestador de serviços PJ atua como se fosse realmente uma empresa, emite notas fiscais e tem de cumprir com suas obrigações como empresa perante a Receita Federal.
Um profissional autônomo não precisa de CNPJ para atuar no mercado e as suas obrigações tributárias são as mesmas que uma pessoa física possui como declarar e pagar imposto de renda quando necessário. Já o profissional liberal pode atuar na modalidade CLT, em mais de uma empresa e ao mesmo tempo, assim como atender pessoas jurídicas e físicas ou optar por abrir uma empresa.
Se você tem uma formação profissional, talvez possa se encaixar como um profissional liberal para o exercício da profissão. Talvez, a depender da área, possa optar por ser um prestador de serviços PJ com ou sem uma formação, e caso de fato não a tenha, pode também optar por começar como um autônomo e quando atingir um determinado nível de faturamento em que seja mais recompensador atuar como PJ, pode dar encaminhamento ao pedido de criação de um MEI ou abertura de empresa de outro porte e prestar serviços como PJ, emitindo notas fiscais e cumprindo com as obrigações da categoria.
É importante também mencionar que em alguns casos você pode ser enquadrado(a) na categoria simples nacional, caso resida no Brasil. Assim, há realmente uma simplificação em que todos os impostos são unificados, então sendo necessário o pagamento de uma única guia no dia do vencimento.
Possuir um ponto físico pode resultar em mais passos e obrigações necessárias para a atuação e responsabilidades com a prefeitura do seu município, no caso de atuação como pessoa jurídica.
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