Lucro Presumido ou Simples Nacional: qual o melhor regime tributário para comércio varejista?

Regime tributário para comércio varejista

Ao abrir um comércio varejista, uma das decisões mais importantes a ser tomada é a escolha do regime tributário. E dois dos regimes mais comuns são o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Ambos possuem suas vantagens e desvantagens, e é importante avaliar cuidadosamente qual é o mais adequado para a realidade do seu negócio. Quer abrir um comércio e não sabe o que avaliar na hora e definir o regime de tributação de seu negócio?

Neste texto, vamos analisar as características do Lucro Presumido e do Simples Nacional e suas implicações para o comércio varejista!

Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto!

Qual a importância da escolha de um regime tributário assertivo para um comércio varejista?

Na hora de abrir um comércio no varejo, a opção pelo regime tributário correto pode ter um grande impacto na competitividade do negócio, bem como na precificação, no controle de custos, na lucratividade e no seu crescimento.

Um regime tributário adequado pode ajudar a reduzir os custos e aumentar a lucratividade do comércio varejista, ao mesmo tempo em que permite que o empreendedor mantenha o foco no desenvolvimento do negócio.

Por outro lado, uma escolha equivocada pode levar a uma carga tributária excessiva, prejudicando a competitividade e até mesmo comprometendo a sobrevivência do negócio.

Por isso, é fundamental avaliar cuidadosamente as características do comércio varejista e as particularidades de cada sistema tributário antes de tomar a decisão.

Além disso, é importante manter-se atualizado em relação às mudanças na legislação tributária e realizar planejamentos tributários eficientes para maximizar os resultados do negócio.

Confira, agora, o que avaliar.

Lucro Presumido ou Simples Nacional: qual a melhor opção para o comércio varejista?

O Lucro Presumido é um regime tributário em que o imposto de renda e a CSLL são calculados com base em uma margem de lucro pré-estabelecida. É uma opção interessante para empresas com margens de lucro mais elevadas e que podem pagar menos impostos do que no regime do Lucro Real.

Já o Simples Nacional é um regime tributário simplificado, em que a empresa paga um imposto unificado que inclui vários tributos, como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS. É uma opção interessante para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Para decidir entre Lucro Presumido ou Simples Nacional, é importante avaliar as características de cada um e como elas se encaixam na realidade do seu negócio. Para tanto, deve considerar fatores como:

  • Natureza Jurídica;
  • Atividades econômicas exercidas;
  • Faturamento anual, dentre outros. 

Confira, agora, as características de cada regime e como elas impactam seu negócio varejista.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele engloba o pagamento de diversos impostos em uma única guia.

No Simples Nacional, a empresa paga uma única guia mensal com todos os impostos inclusos. Além disso, as alíquotas de impostos são menores que em outros regimes, o que ajuda a reduzir a carga tributária da empresa. Para empresas do comércio varejista optantes pelo Simples Nacional, as alíquotas variam de acordo com a receita bruta anual da empresa e a atividade exercida. 

As alíquotas para comércio varejista variam entre 4% e 19,5%, dependendo da faixa de faturamento e da atividade econômica exercida. 

Além disso, o Simples Nacional possui uma alíquota unificada que engloba o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A alíquota unificada varia de 4% a 33%, de acordo com a faixa de faturamento anual da empresa.

Quais as vantagens do Simples Nacional para o comércio varejista?

O Simples engloba diversos tributos em uma única alíquota, que varia de acordo com o faturamento da empresa. 

Entre as principais vantagens do Simples Nacional para o comércio varejista, estão a simplificação da burocracia, com uma única guia de pagamento de impostos e a dispensa de escrituração fiscal e contábil. 

Outras vantagens possíveis são: 

  • Carga tributária menor;
  • Simplicidade no pagamento de impostos;
  • Redução de custos;
  • Maior competitividade; 
  • Menor risco de fiscalização;
  • Facilidade de adesão;

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL é determinada com base em uma presunção de lucro, estabelecida pela Receita Federal. Ele é aplicável a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.

No Lucro Presumido, a empresa presume um lucro a partir de uma porcentagem sobre sua receita bruta. 

Para empresas do comércio varejista que optam pelo Lucro Presumido, as alíquotas são as mesmas das empresas do comércio em geral, calculadas sobre a receita bruta, que pode variar entre 1,6% e 32%, dependendo da atividade exercida. 

No entanto, é importante lembrar que as atividades de comércio varejista podem se enquadrar em diferentes subcategorias, que podem influenciar na definição das alíquotas. 

Além disso, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15%, e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é de 9%. 

Quais as vantagens do Lucro Presumido para o comércio varejista?

O Lucro Presumido é indicado para comércios varejistas que apresentam um faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões e que têm uma margem de lucro elevada. Ou seja, empresas que apresentam um custo de produção relativamente baixo.

Uma das principais vantagens do Lucro Presumido para o comércio varejista é a simplicidade no cálculo dos impostos para quem arrecada acima da faixa de isenção do Simples Nacional.

Além disso, há uma ampla gama de atividades que podem ser enquadradas neste regime tributário. Isso significa uma ampla flexibilidade de atividades e a obtenção de um lucro maior sem precisar passar por novos processos de reenquadramento em curtos períodos de tempo.

Como escolher o melhor regime tributário para o comércio varejista?

A escolha entre Lucro Presumido ou Simples Nacional para o comércio varejista deve ser baseada em uma análise criteriosa das características da empresa e das implicações de cada regime tributário.

Entre os principais fatores a serem considerados na escolha do regime tributário, estão:

Avaliar as atividades do comércio varejista

A escolha do regime tributário deve considerar as atividades desenvolvidas pela empresa, já que algumas atividades podem ser mais vantajosas em um determinado regime tributário do que em outro.

Analisar o faturamento do comércio varejista

O faturamento anual da empresa é um dos principais fatores a serem considerados na escolha do regime tributário, O Simples Nacional  apresenta as menores alíquotas apra empresas com faturamento menor mas limita o faturamento e as condições para adesão. 

Já o Lucro presumido pode oferecer, como já dito, mais vantagens e estabilidade para empresas com faturamento mais elevado.

Verificar as alíquotas de tributação de cada regime

É importante avaliar as alíquotas de cada regime tributário e compará-las com o faturamento da empresa, a fim de identificar qual é o regime mais vantajoso em cada situação.

Considerar as obrigações acessórias de cada regime

Cada regime tributário apresentará suas próprias obrigações acessórias –  como a emissão de notas fiscais, a escrituração fiscal e contábil, por exemplo – que irão variar conforme a natureza de atuação e o nicho de mercado de sua empresa.

É importante avaliar as obrigações de cada regime para identificar qual é o mais adequado para a realidade do seu comércio varejista.

Avaliar a possibilidade de planejamento

Algumas empresas podem se beneficiar do planejamento tributário, que consiste em adotar medidas legais para reduzir a carga tributária da empresa.

É importante avaliar se o regime tributário escolhido permite a adoção de medidas de planejamento tributário: elas consistem em de estratégias e ações legais que têm como objetivo minimizar a carga tributária de uma empresa. 

No entanto, algumas modalidades, como o Simples Nacional, por exemplo, apresentam regras mais rígidas e limitações que dificultam ou impedem a realização de planejamento.

Por isso, é fundamental que o empresário  busque o suporte de um contador responsável pela gestão tributária da empresa

Este profissional avaliará cuidadosamente o regime tributário escolhido e suas possibilidades em relação ao planejamento tributário, a fim de garantir a máxima eficiência e economia para a empresa.

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Se você possui um comércio varejista, certamente já se questionou qual o regime tributário mais adequado para sua empresa. Nós da Essencial Contábil podemos ajudá-lo a esclarecer essa questão e otimizar sua carga tributária.

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